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Lucro presumido ou simples nacional: entenda as diferenças e vantagens

Toda empresa deve optar por um regime tributário. Tal opção deve ser sempre estudada e bem planejada para que a decisão seja assertiva e não cause “desperdícios tributários”, ou seja, a escolha mais benéfica economicamente.


O planejamento tributário é a ferramenta mais utilizada para esse tipo de escolha.

Nesse post, trataremos sobre as diferenças e peculiaridades do lucro presumido e do Simples Nacional.


Simples Nacional

O Simples Nacional nasceu com dois intuitos principais: a unificação de impostos e teoricamente tornar a carga tributária mais benéfica (mesmo sabendo que em algumas circunstâncias isso não seja verídico).


A data limite para opção desse regime é dia 31 de janeiro, lembrando que empresa que já são optantes do Simples Nacional não precisam pedir renovação. Em caso de regularidade nos impostos, a opção já é feita de forma automática.


Vale ressaltar que algumas atividades econômicas são vedadas pelo Simples Nacional, ou seja, mesmo que a empresa entenda essa opção como a mais benéfica, esse impedimento pode ser decisivo para a escolha tributária.


Pagamento de tributos unificado

A empresa que adota o Simples Nacional pagará os tributos sobre o faturamento por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Essa simplificação facilita o entendimento do custo tributário para o empresário, que não precisa se envolver com muitas guias e prazos diferentes, o DAS já contempla todos os impostos federais, estaduais e municiais.


Tributação diferenciada

Conforme a atividade, a empresa pode usufruir de redução na carga tributária se compararmos com o Lucro Presumido, começando em 4% para o comércio e 6% para prestadores de serviço.


Lucro Presumido

Como o próprio nome já sugere, essa opção tributária se baseia em uma presunção sobre o faturamento bruto, nos casos dos tributos de IRPF e CSLL (impostos esses trimestrais).

Já os tributos de PIS/COFINS em regra geral são da forma cumulativa com alíquotas fixas de 0,65% e 3% (mensais), sem direito a crédito.


Para finalizar, ainda existem ISS (para prestadores de serviço) e ICMS (para empresas do comércio em geral). Essas alíquotas são variáveis e podem ser diferentes de empresa para empresa dependendo da atividade realizada.


Principais diferenças entre Lucro Presumido e Simples Nacional

Além da carga tributária (já citada anteriormente), existem ainda duas diferenças bem notáveis entre essas duas tributações: o teto de faturamento e o valor da contribuição ao INSS.


Teto do faturamento

O limite de faturamento para se enquadrar no Simples Nacional é de até 4,8 milhões anuais. Já o lucro presumido pode chegar em uma receita bruta anual de até R$ 78 milhões.


Contribuição ao INSS

No Lucro Presumido, a empresa deve pagar a contribuição patronal ao INSS, que pode atingir até 20% em cima da folha de pagamento dos funcionários.


Já no Simples Nacional, não existe contribuição patronal, pois ela é substituída pela chamada contribuição previdenciária sobre a receita bruta - que já está inclusa na alíquota do simples nacional incidente sobre o faturamento.


Lucro Presumido ou Simples Nacional: o que escolher?

Como acabamos de verificar nos tópicos anteriores, existem inúmeras variáveis que devem ser levadas em consideração para sua escolha tributária, além dos fatores impeditivos como atividades econômicas e faturamentos anual.


A Intrio Contatabilidade possui mais de 10 anos de experiência em planejamento tributário. Otimizamos esse processo através de um software que, abastecido com as informações atuais ou projeções futuras da empresa, apresenta qual o melhor regime tributário para seu negócio.


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