Governo federal lançou o Novo Desenrola Brasil com o objetivo de ampliar a renegociação de dívidas e reorganizar o acesso ao crédito no País. A iniciativa reúne diferentes frentes, voltadas tanto a pessoas físicas quanto a empresas, estudantes e produtores rurais. O programa está desenhado em quatro categorias específicas: Desenrola Famílias; Desenrola Fies; Desenrola Empresas; Desenrola Rural. A seguir, entenda como o programa está estruturado e o que muda, na prática, para

Levantamos as principais dúvidas sobre o assunto que vem tomando cada dia mais destaque junto as empresas, a NR-1. Lembrando que esse assunto deve ser tratado diretamente com a empresa que faz a sua gestão de medicina e segurança do trabalho. A NR-1 é obrigatória? Sim, o cumprimento da Norma Regulamentadora nº 1 é obrigatório para todas as empresas que possuem empregados regidos pela CLT. A norma estabelece as disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho, incluindo

Simples Nacional O Simples Nacional continua sendo uma escolha vantajosa para muitas micro e pequenas empresas, mas já não deve ser tratado como resposta automática para todo negócio. Com a reforma tributária, a decisão deixou de envolver só a alíquota e passou a considerar também geração de crédito, competitividade e posição da empresa na cadeia. Em 2026, IBS e CBS estão em fase de teste, e empresários já precisam adaptar processos e começar a avaliar qual modelo faz mais se

Licença Paternidade Governo federal sancionou nesta terça-feira (31) a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil, elevando o período de afastamento remunerado dos atuais cinco dias para até 20 dias. A medida regulamenta um direito previsto desde a Constituição Federal de 1988 e passa a beneficiar um número maior de trabalhadores. Pela nova legislação, a ampliação será feita de forma gradual: o afastamento passará para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias a partir d

Para começar, o que é Burnout? O Burnout foi descrito pela primeira vez, na década de 70, pelo psicólogo Herbert Freudenberger que começou a perceber e a estudar o fenômeno em pacientes e profissionais da área da saúde. Os estudos foram realizados a partir da observação do esgotamento causado exclusivamente pelo trabalho. O termo, com origem na língua inglesa, poderia ser definido como “queimar-se por completo” ao pé da letra. Hoje, contudo, a expressão pode ser traduzida com

Sou obrigado entregar o Imposto de Renda? A Receita Federal apresentou na última segunda-feira (16) as regras do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-base 2025. O prazo para entrega da declaração vai de 23 de março a 29 de maio, e os contribuintes poderão baixar o programa a partir da próxima sexta-feira (20). Quem é obrigado a fazer a declaração do IR 2026: quem recebeu rendimentos tributáveis , sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 35.584,00 no an

Imposto de Renda 2026 Começa na próxima segunda-feira, 23 de março, o prazo oficial para envio da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026. Os contribuintes terão até 29 de maio de 2026, às 23h59min59s (horário de Brasília), para transmitir as informações à Receita Federal. O envio pode ser realizado por meio do programa gerador da declaração, disponibilizado pela Receita, além das opções digitais oferecidas pelo Fisco, como o sistema online e o aplicativo

NR-1 Empresas que deixarem de observar as regras de saúde e segurança do trabalho previstas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) estão sujeitas à aplicação de penalidades administrativas. De acordo com os critérios estabelecidos na NR-28, infrações consideradas comuns podem resultar em multas próximas de R$ 6.708,08 por irregularidade constatada. Em situações de reincidência ou quando a fiscalização identifica falhas de maior gravidade, os valores podem ser ampliados. Além da

Fim da escala 6X1 O presidente propôs, nessa semana, que a proposta de lei para o fim da escala 6x1 seja construída, em conjunto, por empregados, patrões e o governo . O que propõem o governo? A declaração de Lula ocorreu na abertura da Segunda Conferência do Trabalho, que ocorre na capital paulista até o final da semana, no Anhembi. Segundo o presidente, para os trabalhadores, será mais vantajoso realizar um acordo com a classe empresarial antes de o Congresso apreciar o tem

Deduções Imposto de Renda 2026 Embora o prazo oficial e as regras para entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 ainda não tenham sido divulgados pela Receita Federal, contribuintes já podem se organizar para reduzir erros e evitar problemas com a malha fina. Além disso, a preparação antecipada permite identificar deduções legais que podem aumentar o valor da restituição. A restituição ocorre quando o contribuinte pagou, ao longo do ano, mais imposto do que o efetivament

Descubra que dia começa o Carnaval 2026 e tire todas as dúvidas: é feriado ou ponto facultativo? Feriado ou Ponto Facultativo? O carnaval não é considerado feriado nacional, uma vez que não há legislação federal neste sentido. No calendário oficial para 2026, a União decidiu que a segunda e a terça-feira de carnaval (em 2026 nos dias 16 e 17 de fevereiro) são "ponto facultativo". O mesmo vale para a quarta-feira de cinzas, que neste ano cai no dia 18 de fevereiro: ponto facul

Pejotização ao fim da escala 6x1 Temas de impacto para as relações de emprego no Brasil devem ter novos desdobramentos em 2026, em movimentos que envolvem normas regulatórias, negociações coletivas e julgamentos no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e no Supremo Tribunal Federal (STF). O JOTA ouviu de advogados trabalhistas suas perspectivas e preocupações para o ano. Entre os pontos que merecem atenção está o início da fiscalização do governo federal sobre a inclusão da saú

Pedido demissão ou demitido A definição correta do tipo de desligamento do empregado é um ponto sensível na rotina contábil e no cumprimento das obrigações trabalhistas das empresas. Erros na classificação entre pedido de demissão e dispensa sem justa causa costumam gerar cálculos incorretos de verbas rescisórias, inconsistências no FGTS e questionamentos posteriores por parte do trabalhador. O Que Muda Na Prática Entre Pedido De Demissão E Dispensa Sem Justa Causa No pedido

Projeto de Lei nº 894/2025 Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pode alterar de forma significativa a dinâmica das relações trabalhistas e a rotina operacional das empresas. O Projeto de Lei nº 894/2025 propõe que o empregador pague ao trabalhador o salário bruto, sem realizar os descontos de contribuição previdenciária, FGTS e Imposto de Renda , transferindo ao próprio empregado a responsabilidade pelo recolhimento desses encargos. Pela proposta, caberá ao t

Instabilidade no Sistema Desde 05 de janeiro de 2026, foram identificadas instabilidades no sistema de emissão de notas fiscais de Chapecó. Embora tenham sido realizados diversos testes nos ambientes de homologação e de produção restrita, a ocorrência de erros ou instabilidades no momento da virada para o ambiente de produção, ainda que indesejada, é possível. Essas instabilidades não se limitam às funcionalidades da SIGCORP, estando relacionadas também a comportamentos e ind

Taxação do PIX Não existe, nem está prevista, a instituição de imposto incidente sobre movimentações financeiras acima de R$ 5 mil, inclusive aquelas realizadas por meio do PIX . O Governo não criou, não propôs e não debate qualquer medida que preveja a tributação de transferências, pagamentos ou recebimentos com base no valor movimentado. A criação ou alteração de tributos, inclusive no contexto da reforma tributária, depende obrigatoriamente da aprovação de projeto de lei

Proposta de redução da jornada de trabalho sem reduzir salários avança para o Senado Federal. Fim da escala 6x1 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6x1) e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas semanais, sem redução salarial em ambos os casos. O texto agora segue para o Senado. O relator do caso, senador Rogério Carvalho (PT-SE), exp

Mudanças no Imposto de Renda Mudanças atingem 15 milhões de brasileiros e introduzem alíquotas para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 26, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês com descontos para quem ganha até R$ 7.350. A medida, válida a partir de 1º de janeiro de 2026, redesenha a tributação sobre a renda no país. O govern

O que é? A malha fiscal com operações com Cartão e PIX não Declarados é resultado de um cruzamento realizado pela SEFAZ que verifica o valor das vendas (serviços e produtos) realizadas com cartão de crédito/débito/PIX e compara com o faturamento do contribuinte. Como funciona? A malha fiscal com operações com Cartão e PIX não Declarados confronta informações das vendas realizadas por meio de cartão de crédito/débito/PIX pelo contribuinte (informadas pelas instituições finance

Isenção IR O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os contribuintes com rendimento mensal de até R$ 5 mil e aumenta a tributação sobre altas rendas. A proposta de ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais, enviada pelo governo federal no início de 2025 e já aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro, segue agora para sanção presidencial, com previsão de entr