Projeto de Lei nº 894/2025 Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pode alterar de forma significativa a dinâmica das relações trabalhistas e a rotina operacional das empresas. O Projeto de Lei nº 894/2025 propõe que o empregador pague ao trabalhador o salário bruto, sem realizar os descontos de contribuição previdenciária, FGTS e Imposto de Renda , transferindo ao próprio empregado a responsabilidade pelo recolhimento desses encargos. Pela proposta, caberá ao t

Instabilidade no Sistema Desde 05 de janeiro de 2026, foram identificadas instabilidades no sistema de emissão de notas fiscais de Chapecó. Embora tenham sido realizados diversos testes nos ambientes de homologação e de produção restrita, a ocorrência de erros ou instabilidades no momento da virada para o ambiente de produção, ainda que indesejada, é possível. Essas instabilidades não se limitam às funcionalidades da SIGCORP, estando relacionadas também a comportamentos e ind

Taxação do PIX Não existe, nem está prevista, a instituição de imposto incidente sobre movimentações financeiras acima de R$ 5 mil, inclusive aquelas realizadas por meio do PIX . O Governo não criou, não propôs e não debate qualquer medida que preveja a tributação de transferências, pagamentos ou recebimentos com base no valor movimentado. A criação ou alteração de tributos, inclusive no contexto da reforma tributária, depende obrigatoriamente da aprovação de projeto de lei

Proposta de redução da jornada de trabalho sem reduzir salários avança para o Senado Federal. Fim da escala 6x1 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6x1) e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas semanais, sem redução salarial em ambos os casos. O texto agora segue para o Senado. O relator do caso, senador Rogério Carvalho (PT-SE),  exp