MALHA FISCAL (CARTÃO E PIX) NOTAS NÃO DECLARADAS

O que é?

A malha fiscal com operações com Cartão e PIX não Declarados é resultado de um cruzamento realizado pela SEFAZ que verifica o valor das vendas (serviços e produtos) realizadas com cartão de crédito/débito/PIX e compara com o faturamento do contribuinte.

Como funciona?

A malha fiscal com operações com Cartão e PIX não Declarados confronta informações das vendas realizadas por meio de cartão de crédito/débito/PIX pelo contribuinte (informadas pelas instituições financeiras e de pagamento) com a Receita Bruta no Programa Gerador do Documento da Arrecadação do Simples - PGDAS-D, no caso em que o contribuinte seja optante pelo Simples Nacional, ou com o faturamento da Declaração de Informações Econômico Fiscais - DIEF, no caso em que o contribuinte seja optante pelo regime correntista de recolhimento, no período de apuração. Dessa forma, se o valor total das operações/prestações realizadas com cartão/PIX, no período de apuração, for maior que o faturamento (considera-se a Receita Bruta do PGDAS-D, se optante do Simples Nacional, ou o Faturamento DIEF, se optante do regime correntista de recolhimento), o sistema interpretará essa diferença como uma omissão/divergência e, quando não regularizado, calculará o Valor Devido.

Como resolver a divergência da malha?

Retificação: Para regularizar os valores apresentados em malha, caso o contribuinte seja optante do Simples Nacional, deverá retificar a declaração enviada pelo PGDAS-D, informando a Receita Bruta efetiva do período, conforme as vendas realizadas com cartão de crédito/débito, informadas pelas instituições financeiras e de pagamento. Entretanto, se o contribuinte for do regime correntista, deverá retificar o faturamento da Declaração de Informações Econômico Fiscais – DIEF, conforme vendas efetivamente realizadas no período.

Orientações finais

A Intrio sempre orienta seus clientes para que emitam nota fiscal (venda de produtos ou serviços) de todas suas operações, evitando assim a necessidade de retificação e pagamento do valor devido, mais juro e multa.