Parlamentares e especialistas pedem correção dos limites do MEI e do Simples

Durante seminário realizado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, representantes do setor produtivo, especialistas e parlamentares defenderam a atualização dos tetos de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das empresas optantes pelo Simples Nacional.

Projetos em análise propõem reajuste e correção automática pela inflação

Os debatedores também destacaram a importância da aprovação dos projetos em tramitação que tratam da atualização dos limites de enquadramento.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 propõe o aumento do teto do MEI de R$ 81 mil para R$ 150 mil anuais, enquanto o teto do Simples Nacional passaria de R$ 4,8 milhões para cerca de R$ 8,7 milhões.

Outro texto, o PLP 67/2024, estabelece que os valores sejam corrigidos automaticamente pela inflação, medida que evitaria novos períodos de defasagem.

O presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, deputado Beto Richa (PSDB-PR), afirmou que a atualização dos limites é urgente para garantir a competitividade e a sustentabilidade dos pequenos negócios.

“Quem trabalha, quem gera renda e sonha em crescer não pode ser punido por isso. O Brasil precisa incentivar quem empreende. Atualizar esses limites é garantir mais oportunidades, mais dignidade e menos burocracia para quem faz o país acontecer de verdade”, declarou o parlamentar.

Empresários destacam necessidade de atualização periódica

Durante o seminário, também foi ressaltado que a falta de atualização dos tetos causa efeitos práticos negativos para as empresas, como a exclusão involuntária do regime simplificado e o aumento da informalidade.

Ao ultrapassar os limites de faturamento sem reajuste inflacionário, muitos empreendedores acabam sendo obrigados a migrar para o Lucro Presumido ou Real, arcando com cargas tributárias significativamente maiores.

Os debatedores defenderam que o reajuste dos tetos acompanhe os indicadores de inflação e crescimento econômico, evitando que o sistema perca sua função original de incentivo à formalização e à geração de renda.

Governo reconhece necessidade de revisão, mas ainda avalia propostas

O ministro substituto do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Tadeu Alencar, manifestou-se favorável à correção dos valores, mas informou que o governo ainda discute internamente as medidas.

Segundo ele, as micro e pequenas empresas representam 30% do Produto Interno Bruto (PIB) e mais de 70% dos empregos formais do país, o que justifica a importância de um regime tributário simplificado, mas sustentável.

Alencar destacou que o Ministério do Empreendedorismo busca equilibrar o estímulo ao empreendedorismo com a responsabilidade fiscal, de forma que o impacto das renúncias seja compensado por ganhos econômicos e geração de empregos.

Fonte: contabeis.com.br