Isenção do IR até R$ 5 mil vai beneficiar quase 80% dos pequenos negócios

Isenção IR

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os contribuintes com rendimento mensal de até R$ 5 mil e aumenta a tributação sobre altas rendas.

A proposta de ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais, enviada pelo governo federal no início de 2025 e já aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro, segue agora para sanção presidencial, com previsão de entrada em vigor em janeiro de 2026. Segundo levantamento do Sebrae, a medida deve beneficiar quase 80% dos empreendedores brasileiros, que têm rendimento mensal de até três salários-mínimos em suas atividades empresariais.

De acordo com estimativas do governo, cerca de 25 milhões de pessoas serão contempladas.

Medida traz impacto direto aos pequenos empreendedores

O presidente do Sebrae, Décio Lima, destacou que a ampliação da faixa de isenção representa avanço em justiça tributária e incentivo à atividade empreendedora.

“É justiça tributária e redução de desigualdades com uma única ação. Além disso, é uma medida que beneficia milhões de empreendedores e empreendedoras que acordam cedo todos os dias, enfrentam as dificuldades de um mercado voraz em busca de realizar seus sonhos, além de gerar emprego e renda para a população”, afirmou Décio Lima.

Panorama dos pequenos negócios no país

Os dados do Atlas dos Pequenos Negócios, elaborado pelo Sebrae a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2024, mostram que, no final do ano passado:

1 - 34% dos empreendedores brasileiros tinham rendimento de até um salário-mínimo;

2 - 28% recebiam até dois salários;

3 - e 16% obtinham ganhos equivalentes a até três salários-mínimos, faixa que não ultrapassa R$ 5 mil mensais.

Esses grupos, somados, representam a base majoritária dos micro e pequenos negócios do país, segmento que será diretamente beneficiado pela nova faixa de isenção.

O projeto de lei aprovado

O texto aprovado no Congresso estabelece isenção total de IRPF para quem recebe até R$ 5 mil mensais, e redução gradual das alíquotas para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

Para compensar a renúncia fiscal, o projeto prevê uma nova cobrança sobre altas rendas, aplicando alíquota de até 10% sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas com rendimento tributável acima de R$ 50 mil mensais (equivalente a R$ 600 mil ao ano).

Segundo dados oficiais, essa tributação incidirá sobre aproximadamente 140 mil contribuintes, considerados pelo governo como integrantes do grupo de maior renda no país.

Entrada em vigor e efeitos esperados

A proposta segue para sanção do Presidente da República e deve entrar em vigor a partir do exercício de 2026, quando os contribuintes farão a declaração referente ao ano-base 2025.

A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil é apontada por especialistas como uma medida de alívio fiscal para trabalhadores e empreendedores formais, além de estimular a formalização de pequenos negócios.

Fonte: contabeis.com.br sebrae.com.br