Split Payment obrigatório deve começar só em 2028

Split Payment

Fisco diz que sistema do governo que viabilizará o "split payment" estará pronto no início de 2027, mas só será obrigatório quando todos meios de pagamento, e instituições responsáveis por eles, estiverem dentro da plataforma — o que só deve acontecer em 2028.

O que é o Split Payment?

O "split payment" é um dos módulos do super sistema da Receita Federal que foi criado para viabilizar o pagamento dos tributos sobre o consumo em tempo real para o governo, estados e municípios — reduzindo a sonegação fiscal.

Inicio Obrigatório

A Secretaria da Receita Federal informou ao g1 que o chamado "split payment" da reforma tributária sobre o consumo deverá se tornar obrigatório somente a partir de 2028 nas operações entre empresas, o chamado "business to business" (B2B).

Isso representa atraso em relação à expectativa inicial de que o "split payment" estaria disponível no início de 2027, quando entra em vigor a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — novo tributo federal da reforma tributária sobre o consumo. Segundo Juliano Neves, subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal, o sistema do governo que viabilizará o "split payment" estará pronto no início do próximo ano. Mas isso não será suficiente para cobrar a obrigatoriedade de sua utilização a partir de 2027.

A partir do momento em que os meios de pagamento, e consequentemente as instituições financeiras, forem sendo inseridas no sistema da Receita Federal, as empresas poderão escolher se querem fazer a venda com ou sem o "split payment". Isso valerá para cada transação. Fonte: Globo