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Quem é obrigado a declarar Imposto de Renda em 2024?

Receita Federal divulgou as regras, prazos e limites para a declaração do Imposto de Renda 2024; veja se você está obrigado a fazer a declaração


É obrigado a declarar Imposto de Renda em 2024 todo cidadão que recebeu rendimentos acima R$ 30,6 mil em 2023, cerca de R$ 2,5 mil por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis.


O que mudou nas regras da declaração de IR 2024?


  • Faixa de isenção foi ampliada - A tabela foi corrigida em 2023 e a faixa de isenção passou de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 por mês. Com o desconto simplificado de R$ 528, quem recebeu até dois salários mínimos em 2023 (R$ 2.640) em 2023 ficou isento de pagar IR;

  • O limite anual que obrigado uma pessoa a declarar Imposto de Renda era de R$ 28.559,70 em 2023 e passou a R$ 30.639,90; Se você somar tudo que recebeu em 2023 e o resultado for menor do que R$ 30,6 mil, você não precisa fazer a declaração do IR;

  • O valor mínimo para dos rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte passou de R$ 40 mil para R$ 200 mil, isso inclui o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), seguro-desemprego, doações, heranças e PLR;

  • O valor mínimo para declarar bens ou direitos passou de R$ 300 mil para R$ 800 mil;

  • e para quem teve receita com atividade rural, o valor mudou de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50.


O que NÃO mudou nas regras que obrigam as pessoas a declarar o Imposto de Renda?


  • O prazo para a entrega da declaração segue o mesmo de 2023 e vai ser de 15 de março a 31 de maio de 2024;

  • O calendário de lotes de restituição, que será feito em cinco lotes de maio a setembro, sempre no último dia útil do mês;

  • O limite anual para o desconto simplificado, que segue em R$ 16.754,34;

  • A isenção para maiores de 65 anos segue a mesma, em R$ 1.903,68;

  • A dedução por dependente, que fica em R$ 2.275,08;

  • O limite anual das despesas com instrução – R$ 3.561,50;

  • O valor mínimo para declarar realizou operações na bolsa de valores segue sendo de R$ 40 mil;

  • e quem entregar a declaração pré-preenchida e pedir pagamento da restituição via PIX entra na fila de prioridade para receber a restituição.


 

Neste ano, a receita federal espera receber 43 milhões de declarações, um crescimento de 4% em relação a 2023. No ano passado o fisco recebeu 41 milhões de documentos.


O prazo para entregar a declaração do IR 2024 vai ser de 15 de março a 31 de maio - a exemplo do que ocorreu em 2023. O fisco também mostrou as novidades para o programa da declaração do IR 2024, que vai estar disponível para ser baixado em 15 de março.


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