Tributos
É comum associar tributo à imposto, mas fique atento, isso nem sempre é verdade.
O Art. 3ª do Código Tributário Nacional (CTN), trás a seguinte definição de tributo:
“toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.
Vamos entender com um exemplo prático. O ICMS, possui as características para se encaixar como um tributo:
· É obrigatório;
· Deve ser pago em moeda corrente;
· Não é um pagamento gerado de um ato ilícito.
Mas fique atento todo imposto é considerado um tributo, mas não vice-versa.
Basicamente tributos podem ser impostos, taxas e contribuições.
O que é imposto?
Imposto é o tributo mais conhecido, e certamente o de maior importância para o governo, através do imposto é que se garante a subsistência da União, estados e municípios.
Os impostos podem incidir diretamente sobre a renda, patrimônio, ou o consumo, e serve em tese para financiar serviços públicos básicos, como saúde, educação e segurança.
Alguns exemplos de imposto para melhor fixar o conceito:
· IPVA
· IPTU
· IRPF
· IRPJ
· ICMS
· ISS
· IPI
O que é taxa?
As taxas são muito mais comuns do que se possa imaginar, bancos cobram taxas de manutenção de conta, condomínio cobram taxas de manutenção, mas falaremos sobre as taxas que incorrem sobre serviços governamentais, ou seja, são aquelas taxas cobradas por serviços prestados por órgãos públicos.
Normalmente são valores tabelados, segue alguns exemplos de taxas para melhor fixas o conceito:
· Taxa para emissão de CPF;
· Taxa para emissão de RG;
· Taxa para licenciamento veicular.
O que é contribuições?
As contribuições também são tipos de tributos, mas por serem menos usuais acabam sendo menos notadas ou até mesmo esquecidas. Em resumo, as contribuições são criadas para atender alguma demanda especifica.
As contribuições são dividas em duas, contribuição de melhoria e contribuição especial.
Contribuição de melhoria é um tributo cobrado em situações que beneficiam o contribuinte, por exemplo, a contribuição do proprietário de um imóvel para pavimentação da sua rua.
Já a contribuição especial é criada para atender demandas especificas, por exemplo.
Contribuição sindical laboral ou contribuições destinadas a iluminação pública.
Esse artigo teve por objetivo deixar claro quais são os tipos de tributos existentes no Brasil, vale salientar amais uma vez, que tributo não se trata exclusivamente de impostos, vai muito além disso, como taxas e contribuições.
Primeiramente entenda o conceito de tributo, em seguida segmente cada um deles e classifique onde o mesmo pode se encaixar diante os exemplo citados anteriormente.
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