Taxação do PIX Não existe, nem está prevista, a instituição de imposto incidente sobre movimentações financeiras acima de R$ 5 mil, inclusive aquelas realizadas por meio do PIX . O Governo não criou, não propôs e não debate qualquer medida que preveja a tributação de transferências, pagamentos ou recebimentos com base no valor movimentado. A criação ou alteração de tributos, inclusive no contexto da reforma tributária, depende obrigatoriamente da aprovação de projeto de lei

Proposta de redução da jornada de trabalho sem reduzir salários avança para o Senado Federal. Fim da escala 6x1 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6x1) e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas semanais, sem redução salarial em ambos os casos. O texto agora segue para o Senado. O relator do caso, senador Rogério Carvalho (PT-SE), exp

Mudanças no Imposto de Renda Mudanças atingem 15 milhões de brasileiros e introduzem alíquotas para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 26, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês com descontos para quem ganha até R$ 7.350. A medida, válida a partir de 1º de janeiro de 2026, redesenha a tributação sobre a renda no país. O govern

O que é? A malha fiscal com operações com Cartão e PIX não Declarados é resultado de um cruzamento realizado pela SEFAZ que verifica o valor das vendas (serviços e produtos) realizadas com cartão de crédito/débito/PIX e compara com o faturamento do contribuinte. Como funciona? A malha fiscal com operações com Cartão e PIX não Declarados confronta informações das vendas realizadas por meio de cartão de crédito/débito/PIX pelo contribuinte (informadas pelas instituições finance

Isenção IR O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os contribuintes com rendimento mensal de até R$ 5 mil e aumenta a tributação sobre altas rendas. A proposta de ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais, enviada pelo governo federal no início de 2025 e já aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro, segue agora para sanção presidencial, com previsão de entr

Plano de cargos e salários Montar um plano de cargos e salários bem estruturado é muito importante para garantir a boa gestão em uma empresa. Essa estratégia proporciona benefícios para a companhia e principalmente para os colaboradores, através da valorização e recompensa pelo desempenho e pelo esforço individual. O que é plano de cargos e salários? Antes de tudo, é importante esclarecer o que é esse plano: basicamente, é um sistema de remuneração que utiliza como base as re

Durante seminário realizado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, representantes do setor produtivo, especialistas e parlamentares defenderam a atualização dos tetos de faturamento do Microempreendedor Individual ( MEI ) e das empresas optantes pelo Simples Nacional . Projetos em análise propõem reajuste e correção automática pela inflação Os debatedores também destacaram a importância da aprovação dos projetos em tramitação que tratam da at

Isenção Imposto de Renda A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25, do Poder Executivo, que concede desconto para zerar o...

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Isenção do IR Primeiramente vale ressaltar que a votação em questão não diz respeito a isenção de R$ 5.000,00 que o governo federal...

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